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SBT 1 CCJC => PL 2467/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2467/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bornhausen - DEM/SC 15/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a extinção da enfiteuse especial em imóveis urbanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen
Tramitação
Data Andamento
15/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen