Prejudicado em face da aprovação do Requerimento n. 1.772/07, que requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.
DCD de 15/05/08 PÁG 20814 COL 01.
| REQ 2728/2008 => PL 5829/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 5829/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Manoel Junior - PSB/PB e outros | 14/05/2008 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 09/06/2009 | Plenário (PLEN) Prejudicado em face da aprovação do Requerimento n. 1.772/07, que requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 14/05/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2728/2008, pelo Deputado Manoel Junior, que Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. DCD de 15/05/08 PÁG 20814 COL 01. |
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| 05/11/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 3316 de 2008,pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB) que requer inclusao na ordem do dia do requerimento 2728 de 2008, ao PL 5829/05. | |||||||||||||||||||||
| 09/06/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado em face da aprovação do Requerimento n. 1.772/07, que requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005. | |||||||||||||||||||||