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REQ 2728/2008 => PL 5829/2005
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5829/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PSB/PB e outros 14/05/2008
Ementa
Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2009 Plenário (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação do Requerimento n. 1.772/07, que requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2728/2008, pelo Deputado Manoel Junior, que Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.
DCD de 15/05/08 PÁG 20814 COL 01.
05/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 3316 de 2008,pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB) que requer inclusao  na ordem do dia do requerimento 2728 de 2008, ao PL 5829/05.
09/06/2009 Plenário (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação do Requerimento n. 1.772/07, que requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2728/2008 => PL 5829/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3316/2008 => REQ 2728/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/11/2008 Manoel Junior requer inclusao  na ordem do dia do requerimento 2728 de 2008, ao PL 5829/05.