REQ 75/2008 PEC03107

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Rocha Loures - PMDB/PR

14/05/2008

Ementa

Requer ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – o envio de relatório de impacto da Reforma Tributária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (PEC03107)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 75/2008 PEC03107, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures, que "requer ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – o envio de relatório de impacto da Reforma Tributária."

14/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado