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PEP 1 CCJC => PL 7226/2006

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 7226/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA

14/05/2008

Ementa

Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, exceto a expressão "acusado", constante do art. 131, para o qual será oferecido destaque.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, exceto a expressão "acusado", constante do art. 131, para o qual será oferecido destaque.

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

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Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, exceto a expressão "acusado", constante do art. 131, para o qual será oferecido destaque.