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PLP 368/2008

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Souza - PP/AM

14/05/2008

Ementa

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Distrito Agropecuário, Município, Nova Olinda do Norte, (AM), desenvolvimento, atividade agropecuária, colonização, extrativismo, ecoturismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2008

Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alíneas "a"  do RICD, por contrariar o disposto no art. 30, incisos I e IV da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. DCD 28 05 08 PAG 242 COL 01 SUPLEMENTO 78.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM).

27/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alíneas "a"  do RICD, por contrariar o disposto no art. 30, incisos I e IV da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. DCD 28 05 08 PAG 242 COL 01 SUPLEMENTO 78.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2008)

12/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

13/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 368/2008    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/05/2008

Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alíneas "a"  do RICD, por contrariar o disposto no art. 30, incisos I e IV da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. DCD 28 05 08 PAG 242 COL 01 SUPLEMENTO 78.