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PFC 43/2008 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Pinotti - DEM/SP |
14/05/2008 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantia, empresa operadora, plano de saúde, seguro privado, ressarcimento, Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento médico, assistência médico-hospitalar, usuário, segurado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/05/2008 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). |
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28/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/08 PÁG 26448 COL 01. |
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12/06/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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25/06/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG) |
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14/08/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Juvenil |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela implementação. |
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03/09/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFFC, pelo Deputado Celso Russomanno. |
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08/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Geraldo Resende. |
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14/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CFFC, pelo Dep. Geraldo Resende |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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15/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio do Dep. Juvenil, com adoção do voto em separado do Dep. Celso Russomanno |
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15/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício nº 230/2008/CFFC-P, ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC para providências. |
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• |
Ofício nº 231/2008/CFFC-P, ao Procurador-Geral da República, encaminhando cópia da PFC para providências. |
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29/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG) |
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10/11/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 1185-GP/TCU, informando que a matéria objeto da PFC está sendo tratada no processo nº TC 023.181/2008-0, referente à auditoria determinada pelo Acórdão-TCU-Plenário nº 1.023/2008. |
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25/11/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício nº 287/2008/CFFC-P, ao Dep. Juvenil, encaminhando cópia do Aviso nº 1185-GP-TCU. |
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17/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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23/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. João Dado |
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• |
Relatório parcial, pela continuidade da implementação:
a) conhecimento do teor do Acórdão 502/2009;
b) solicitação ao TCU de cópias da apreciação final do Acórdão acima citado;
c) manutenção da PFC, até atendimento das providências deliberadas pelo TCU; e
d) encaminhamento dos autos da PFC ao Ministério Público Federal. |
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24/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 360 GP-TCU encaminhando cópia do Acórdão 520/2009, prolatada pelo TCU ao apreciar o processo TC-023.181/2008-0 que trata de autoria realizada na Agência Nacional de Saúde Suplementar em cumprimento ao acórdão 1023/2008 TCU-Plenário referente ao TC-018.717/2004-9, oriundo do Requerimento 90/2004, remetido ao TCU pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados |
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• |
Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle de nº 43, de 2008, de autoria do Dr. Pinotti, Aviso 360-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão 502/2009, por tratar-se de assunto pertinente à PFC 43/2008. |
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29/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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27/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado Relatório Parcial |
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28/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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Enviado Ofício nº 170/2009/CFFC-P, ao TCU, para providências.
Enviado Ofício nº 169/2009/CFFC-P, ao Ministério Público Federal, para providências. |
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02/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 596 GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, acusando recebimento do OF 170/CFFC-P e que foi protocolizado naquele Tribunal como documento nº 0000440653897 e remetido à 4ª Secretaria de Controle Externo. |
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03/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 683, da Procuradoria Geral da República acusando o recebimento do OF 169/2009/CFFC-P. |
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03/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) |
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10/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) |
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21/06/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 811-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1595/2011, proferido nos autos do processo TC 023.181/2008-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata, originalmente, da PFC nº 43/2008, de autoria do Deputado Dr. Pinotti, propondo que a CFFC realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja obrigação foi imposta pela Lei nº 9.656/1998. |
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30/06/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício n. 413/2011/CFFC-P ao Dep. Alexandre Santos, relator desta PFC, encaminhando-lhe cópia da documentação recebida do TCU. |
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19/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ) |
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17/04/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/04/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) |
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30/10/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso n. 1352-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão n. 2879/2012, proferido nos autos do Processo TC n. 009.174/2012-5, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre monitoramento das determinações e recomendações proferidas no Acórdão n. 502/2009-TCU-Plenário, que teve por objeto avaliar a sistemática adotada para o ressarcimento dos serviços prestados a pacientes beneficiários de planos de saúde ao SUS. |
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31/10/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício n. 442/2012/CFFC-P ao Dep. Glauber Braga, relator desta PFC, encaminhando cópia do Aviso n. 1352-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União. |
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25/02/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ) |
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10/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) |
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21/10/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). |
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Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento. |
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30/10/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário. |
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06/11/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta por ausência do relator. |
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13/11/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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26/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 30/11/13, PÁG 56943 COL 02, Letra A. |
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 43/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2008 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 43/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 43/2008 |
Relatório Prévio |
14/08/2008 |
Juvenil |
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Relatório Prévio, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela implementação. |
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VTS 1 CFFC => PFC 43/2008 |
Voto em Separado |
03/09/2008 |
Celso Russomanno |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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VTS 2 CFFC => PFC 43/2008 |
Voto em Separado |
14/10/2008 |
Geraldo Resende |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às Operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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RPA 1 CFFC => PFC 43/2008 |
Relatório Parcial |
23/04/2009 |
João Dado |
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Relatório parcial, pela continuidade da implementação:
a) conhecimento do teor do Acórdão 502/2009;
b) solicitação ao TCU de cópias da apreciação final do Acórdão acima citado;
c) manutenção da PFC, até atendimento das providências deliberadas pelo TCU; e
d) encaminhamento dos autos da PFC ao Ministério Público Federal.
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RLF 1 CFFC => PFC 43/2008 |
Relatório Final |
21/10/2013 |
Hugo Motta |
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Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => PFC 43/2008 |
Parecer de Comissão |
13/11/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento. |
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