REQ 1/2008 PEC13007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Regis de Oliveira - PSC/SP

08/05/2008

Ementa

Solicita que sejam convidados os Exmos. Senhores, Antônio Fernando de Souza, Cesar Asfor Rocha, José Carlos Cocenzo, Rodrigo Colaço, para realização de audiência Pública

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 130-A, de 2007, do Sr. Marcelo Itagiba, que "Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas 'b' e 'c' do inciso I do art. 102; a alínea 'a' do inciso I do art. 105; e a alínea “a” do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal" (revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou “foro privilegiado”). (PEC13007)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 1/2008 PEC13007, pelo Dep. Regis de Oliveira, que "solicita que sejam convidados os Exmos. Senhores, Antônio Fernando de Souza, Cesar Asfor Rocha, José Carlos Cocenzo, Rodrigo Colaço, para realização de audiência Pública"

14/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.