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SBT 1 CCJC => PL 6270/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6270/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PMDB/RJ 07/05/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston
Tramitação
Data Andamento
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston