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PL 3410/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Henrique Afonso - PT/AC |
14/05/2008 |
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Ementa |
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Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Processo Civil, prioridade, tramitação, processo judicial, interesse, índio, terras indígenas, comunidade indígena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/05/2008 |
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC). |
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28/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/08 PÁG 25064 COL 01. |
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05/06/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Recebimento pela CDHM. |
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24/06/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) |
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25/06/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2008) |
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08/07/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/12/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Pedro Wilson |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. |
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10/12/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de Ofício, devido à ausência do Autor e do Relator. |
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11/03/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos. |
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17/03/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolução de Vista (Dep. Pompeo de Mattos). |
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22/04/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) |
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27/04/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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20/05/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira |
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22/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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26/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/05/09, PÁG 24326 COL 02, Letra A. |
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26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS) |
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28/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009) |
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10/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Nelson Trad, que "parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (pendente de análise)" |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 79/2011, pelo Dep. Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. |
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21/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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10/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. |
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22/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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22/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
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23/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). |
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Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
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29/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3410/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2008 |
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3410/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CCJC => PL 3410/2008 |
Parecer do Relator |
10/04/2013 |
Alceu Moreira |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. |
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VTS 1 CCJC => PL 3410/2008 |
Voto em Separado |
22/04/2014 |
Sarney Filho |
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Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios. |
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VTS 2 CCJC => PL 3410/2008 |
Voto em Separado |
23/04/2014 |
João Paulo Lima |
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Voto em separado do Dep. João Paulo Lima (PT/PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.410, de 2008, e, no mérito, por sua aprovação. |
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VTS 3 CCJC => PL 3410/2008 |
Voto em Separado |
23/04/2014 |
Sarney Filho |
|
Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios. |
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VTS 4 CCJC => PL 3410/2008 |
Voto em Separado |
29/05/2014 |
Alessandro Molon |
|
Introduz o art. 1.211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processe Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos índios. |
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|
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHM => PL 3410/2008 |
Parecer do Relator |
04/12/2008 |
Pedro Wilson |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. |
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VTS 1 CDHM => PL 3410/2008 |
Voto em Separado |
17/03/2009 |
Pompeo de Mattos |
|
Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios. |
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PAR 1 CDHM => PL 3410/2008 |
Parecer de Comissão |
20/05/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. |
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PL 3410/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 79/2011 => PL 5052/2005 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Henrique Afonso |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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