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MSC 256/2008 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 984/2008 |
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Origem: |
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AV 314/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
14/05/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, Corpo Diplomático, Corpo Consular, Serviços Administrativos, Serviço Técnico, Embaixada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 256/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008." |
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16/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/08 PÁG 24514 COL 02. |
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04/06/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
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09/07/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Júlio Delgado |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. |
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15/10/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 256/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 256/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 256/2008 |
Parecer do Relator |
09/07/2008 |
Júlio Delgado |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 256/2008 |
Parecer de Comissão |
15/10/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. |
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