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EMC 12/2008 MPV42508 => MPV 425/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 425/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 06/05/2008
Ementa
Acrescenta dispositivo à MP nº 425.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2008 Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória n° 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. (MPV42508)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2008 MESA, pelo Dep. Colbert Martins
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2008 Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória n° 413, de 3 de janeiro de 2008,
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2008 MESA, pelo Dep. Colbert Martins