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SBT 1 CDC => PL 6329/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 6329/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PDT/PR 14/05/2008
Ementa
Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas naturais ou sintéticas na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.
Explicação da Ementa
Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de animais e ovos destinados ao consumo humano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto
Tramitação
Data Andamento
14/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto