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PRL 2 CCJC => PL 3172/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3172/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 14/05/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.