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EMR 1 CDC => PL 2722/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2722/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ 14/05/2008
Ementa
Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 2.722, de 2007, a seguinte redação:
"Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pela prestadoras de telecomunicações."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
Tramitação
Data Andamento
14/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho