| MSC 239/2008 => MPV 425/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Transformado em nova proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 294/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MPV 425/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 14/05/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da medida Provisória nº 425, de 30 de baril de 2008, que " Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 239/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da medida Provisória nº 425, de 30 de baril de 2008, que " Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413/de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as rceitas auferidas na venda de álcool." | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o ofício n° 279, de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n° 425, de 2008, que " Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória n° 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicaçao das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de àlcool". Informa ainda que à Medida foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas e a Comissão Mista não se instalou. | |||||||||||||||||||||||