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PDC 564/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 597/2009
Origem: MSC 637/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 14/05/2008
Ementa
Aprova o texto da Medida I (2003) -  Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003.
Indexação
Aprovação, texto, Reunião, Tratado Antártico, realização, país estrangeiro, Espanha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2008 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 597/2009. DOU 31/08/09 PÁG 01 COL 02.
DCD de 29/08/09 PÁG 45527 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
14/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-637/2007
16/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/08 PÁG 26404 COL 02.
12/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
26/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 46/2009-CCJC.
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 46/2009-CCJC.
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 46/2009-CCJC.
31/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/04/09, PÁG 11151 COL 02, Letra A.
21/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
04/06/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 564-B/08).
DCD de 05/06/09 PÁG 27073 COL 02.
04/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
16/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 663/09/PS-GSE.
28/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 597/2009. DOU 31/08/09 PÁG 01 COL 02.
DCD de 29/08/09 PÁG 45527 COL 01.
31/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1830/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 08/10/09 PÁG 55506 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 564/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2008 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 564/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 564/2008 Parecer do Relator 17/12/2008 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 564/2008 Parecer de Comissão 26/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 564/2008 Redação Final 04/06/2009 Bonifácio de Andrada Redacao Final