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PRL 2 CCJC => PEC 122/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 122/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 14/05/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inadmissibilidade desta, da PEC 143/2003 e da PEC 246/2008, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inadmissibilidade desta, da PEC 143/2003 e da PEC 246/2008, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inadmissibilidade desta, da PEC 143/2003 e da PEC 246/2008, apensadas.