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SBT 1 CCJC => PL 4707/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4707/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Brito - PDT/BA 14/05/2008
Ementa
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre o piso salarial profissional nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito
Tramitação
Data Andamento
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito