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SBT 1 CCJC => PL 4707/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4707/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Brito - PDT/BA 14/05/2008
Ementa
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre o piso salarial profissional nacional.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, valorização, magistério, isonomia salarial, piso salarial profissional, professor, negociação anual, governo estadual, governo municipal, associação de classe, sindicato, categoria profissional, educação, atualização, salário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito
Tramitação
Data Andamento
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito