REQ 2717/2008 => PL 2579/2007

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2579/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes e outros

13/05/2008

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 2.579 de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 2717, de 2008, pelos Senhores Líderes, que solicitam regime de urgência para apreciação do PL 2.579, de 2007, do Senado Federal, que "Altera dispositivos da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos"
DCD de 14/05/08 PÁG 20320 COL 01

14/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

24/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Tendo em vista a aprovação dos projetos de lei nºs 1.153/95, 5.456/01, 7.508/06, 7.505/06, 7.424/06, 1.153/95, 7.204/06, 7.559/06, 7.507/06, 969/07, 619/07, 2.440/07, 2.579/07, 2.550/03, 7.018/02, 7.134/02 e da Mensagem nº 594/06, declaro, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade, com consequente arquivamento, dos Requerimentos de Urgência nºs 2.366/04, 2.918/05, 4.373/06, 4.444/06, 222/07, 448/07, 653/07, 1.321/07, 1.320/07, 1.525/07, 1.929/07, 2.018/07, 2.717/08, 2.958/08, 532/03, 513/03 e 4.487/06. Por oportuno, determino sejam os requerimentos juntados aos respectivos autos. Publique-se.