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PDC 562/2008

Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elismar Prado - PT/MG

13/05/2008

Ementa

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Triângulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2008

Devolva-se a Proposição por contrariar o disposto no art. 3º da Lei nº 9.709/98 c/c o art. 137 § 1º, inciso I do RICD.  Oficie-se  e,  após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG).

14/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 562/08.

16/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a Proposição por contrariar o disposto no art. 3º da Lei nº 9.709/98 c/c o art. 137 § 1º, inciso I do RICD.  Oficie-se  e,  após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008)

28/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

29/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.