| REC 164/2008 => PL 7431/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7431/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Pedro Eugênio - PT/PE | 13/05/2008 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recorre, nos termos do art. 57, XXI, da decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que considerou não escrita emenda da Comissão de Finanças e Tributação oferecida ao PL 7.431, de 2006, que dispõe sobre o piso salarial dos professores. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 29/05/2008 | Prejudicada, em vista do deferimento da Questão de Ordem 279/08, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 13/05/2008 | Plenário (PLEN) Apresentação do REC 164/2008, pelo Dep. Pedro Eugênio, que "recorre, nos termos do art. 57, XXI, da decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que considerou não escrita emenda da Comissão de Finanças e Tributação oferecida ao PL 7.431, de 2006, que dispõe sobre o piso salarial dos professores." |
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| 29/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Prejudicada, em vista do deferimento da Questão de Ordem 279/08, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/05/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC 164/2008, pelo Dep. Pedro Eugênio, que "recorre, nos termos do art. 57, XXI, da decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que considerou não escrita emenda da Comissão de Finanças e Tributação oferecida ao PL 7.431, de 2006, que dispõe sobre o piso salarial dos professores." | |||||||||||||||||||||
| 29/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Prejudicada, em vista do deferimento da Questão de Ordem 279/08, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/08 PÁG 25084 COL 02. | |||||||||||||||||||||
| 12/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER | |||||||||||||||||||||