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PLP 310/2008
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 13/05/2008
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir às empresas de tradução e interpretação a opção pelo Simples Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2008 Apense-se à(ao) PLP-2/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 (PLP 2/2007).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
20/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-2/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 05 08 PAG 22854 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 (PLP 2/2007).
19/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 413/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-413/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.