| PL 3397/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Davi Alcolumbre - DEM/AP | 13/05/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa em brinquedo ou equipamento de parques de diversão e de parque temático. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2008 | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/08 PÁG 22725 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2008) | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 2901 de 2008, pela Comissão de Turismo e Desporto, que solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 3397/2008. | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento de redistribuição, REQ 2901/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do Projeto de Lei. n. 3397/08, por não conter a proposição matéria afeta ao campo temático da Comissão de Turismo e Desporto. Publique-se. Oficie-se." DCD de 04/07/08 PÁG 31266 COL 01. |
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| 05/08/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Jefferson Campos | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2008, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009) | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009) | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 20 06 09 PAG 31211 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade deste. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 67/2011, pelo Dep. Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-67/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||