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PL 3396/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Cunha - PMDB/RJ |
13/05/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.472, de 1997. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, proibição, comercialização, venda, equipamentos, radiação, transmissão, radiodifusão, empresa, emissora, rádio, inexistência, concessão, funcionamento, exclusão, radiofreqüência, multa, infrator, reversão, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/05/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
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21/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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28/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23199 COL 02 |
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29/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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05/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA) |
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06/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2008) |
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26/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/09/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Zequinha Marinho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. |
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05/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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03/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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17/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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11/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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25/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Designada Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ) |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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30/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pela Dep. Solange Amaral |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela aprovação. |
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07/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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21/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30 |
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Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina. |
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03/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina e outros |
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18/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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25/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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09/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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16/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 238/2010, pelo Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a retirada de Voto em Separado ao Parecer oferecido ao PL 3396/2008". |
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14/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). |
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28/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). |
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05/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Julio Semeghini. |
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12/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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23/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Moises Avelino. |
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10/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ariosto Holanda. |
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24/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Walter Pinheiro. |
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01/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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22/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011. |
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27/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) |
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28/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011) |
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17/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) |
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02/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) |
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06/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. |
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27/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Retirada de pauta, de ofício. |
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04/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do relator. |
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04/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) |
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14/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com emenda. |
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14/03/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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18/07/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2014) |
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14/10/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Camilo Cola. |
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26/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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10/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Ferro. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ) |
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14/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) |
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28/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) |
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23/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
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• |
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina. |
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04/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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|
18/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
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• |
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. |
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01/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). |
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01/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. |
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14/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). |
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13/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulão. |
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14/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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14/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 15/07/16 PÁG 110 COL 01, Letra A. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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|
11/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016) |
|
|
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|
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|
25/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
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|
29/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL) |
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03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Givaldo Carimbão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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08/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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01/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3396/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3396/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3396/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 6 CCTCI => PL 3396/2008 |
Parecer do Relator |
23/11/2015 |
Sóstenes Cavalcante |
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Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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VTS 2 CCTCI => PL 3396/2008 |
Voto em Separado |
01/06/2016 |
Luiza Erundina |
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Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação. |
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VTS 3 CCTCI => PL 3396/2008 |
Voto em Separado |
14/06/2016 |
André Figueiredo |
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Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação. |
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PAR 1 CCTCI => PL 3396/2008 |
Parecer de Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulão..
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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PL 3396/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 238/2010 CCTCI => PL 3396/2008 |
Requerimento |
07/04/2010 |
Luiza Erundina |
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Requer a retirada de Voto em Separado ao PL 3396/2008. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 714/2011 => PDC 48/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/03/2011 |
Eduardo Cunha |
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Requer desarquivamento de proposições. |
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