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PL 3390/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1455/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Talmir - PV/SP

13/05/2008

Ementa

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para incluir a capacitação profissional na assistência ao egresso.

Indexação

Alteração, Lei de Execução Penal, autorização, Poder Público, realização, convênio, oferta, curso, capacitação profissional, egresso, ex-detento, estabelecimento penal, presídio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/05/2008

Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).

20/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/08 PÁG 22382 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3390/2008    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/05/2008

Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária