CVO 2 CMADS => PL 522/2007

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 522/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Tripoli - PSDB/SP

13/05/2008

Ementa

Altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli