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PDC 557/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 409/2009
Origem: TVR 363/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 12/05/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FM Cariús Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cariús, Estado do Ceará.
Indexação
Aprovação, rádio, Cariús, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 409/09. DOU 15 07 09 PÁG 02 COL 01. DCD 15 07 09 PÁG 35997 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/08 PÁG 24003 COL 02
29/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
12/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
12/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda
• Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 401/2008-CCJC.
27/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 02 09 08 PAG 40476 COL 02, Letra A.
02/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2008).
02/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À republicação - avulso letra A, em virtude de incorreções no anterior.
10/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1151/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
10/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
10/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato do Presidente, de 10.10.2008, prorrogando até 14.10.2008, em virtude de pane no CENIN, os prazos processuais legislativos para apresentar emendas e interpor recursos esgotados no período entre 8 e 10.10.2008. Publicado no Suplemento ao DCD nº 168, de 11.10.2008. Em conseqüência, fica sem efeito o Ofício SGM-P 1.151/2008, de 10.10.2008.
• Prorrogação de prazo até 14/10/2008.
14/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1166/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
14/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 409/09. DOU 15 07 09 PÁG 02 COL 01. DCD 15 07 09 PÁG 35997 COL 01.
15/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.309/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 557/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 557/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 557/2008 Parecer do Relator 12/08/2008 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 557/2008 Parecer de Comissão 20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 557/2008 Redação Final 05/11/2008 Regis de Oliveira