REQ 124/2008 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Semeghini - PSDB/SP

08/05/2008

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para discutir os procedimentos de análise dos pleitos para gozo dos incentivos previstos pela Lei 11.077/04 (Política de Informática), assim como dos relatórios de prestação de contas a que se refere o art. 33 do Decreto 5.906/06.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado, com a inclusão de debate sobre a política industrial brasileira. O Deputado Walter Pinheiro subscreveu o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do REQ 124/2008 CCTCI, pelo Dep. Julio Semeghini, que "solicita realização de Audiência Pública para discutir os procedimentos de análise dos pleitos para gozo dos incentivos previstos pela Lei 11.077/04 (Política de Informática), assim como dos relatórios de prestação de contas a que se refere o art. 33 do Decreto 5.906/06."

14/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado, com a inclusão de debate sobre a política industrial brasileira. O Deputado Walter Pinheiro subscreveu o requerimento.