| REP 29/2008 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará e outros | 08/05/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Apresenta denúncia contra a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, sobre mal uso de recursos federais na construção de adutora para abastecimento de água. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2008 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 16/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Parecer. |
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| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 68/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará e da Associação Comunitária Jaguaribense. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhado à Publicação. Publicação inicial no DCD de 8/05/2008. | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Anexada à via de tramitação cópia de CD que acompanha o processo. | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Antonio (PRB-PE) | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Macris | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), para que a presente representação seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias. | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||
| 16/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 23/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 472/09/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia da Representação 29/2008, acompanhada do parecer aprovado pela Comissão, para as devidas providências | ||||||||||||||||||||
| 29/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1101-GP/TCU informando que ofício 472/2009/CFFC-P, que encaminha de cópia da Representação 29/08 foi autuado naquele Tribunal como processo TC-022615/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/10/09 PAG 55903 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 12/02/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso 105-Seses-TCU-Plenário - Encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-022615/2009-6, relatório e voto. | ||||||||||||||||||||
| 23/02/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofícios 26 e 27/2010-CFFC-P respectivamente aos Presidentes da Associação Comunitária de Jaguaribense e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará encaminhando cópia do Aviso 105-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópia do Acórdão relatório e voto proferidos nos autos do processo TC-0221615/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 105-Seses-TCU-Plenário, de 10 de fevereiro de 2010, e cópias dos Ofícios nº 26 e nº 27/2010/CFFC-P foram enviados à CCP para a juntada destes ao dossiê da REP 29/2008. | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 639-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópias do Acórdão 1122/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 022615/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 261/2010/CFFC-P à Diretoria da Coordenação de Comissões Permanentes, com cópia do Aviso 639-Seses-TCU-Plenário, para juntada aos autos desta Representação. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhados os Ofícios 262 e 263/2010/CFFC-P, respectivamente, ao senhores Edgar Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária Jaguaribense, e Antônio José Sousa Morães, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará, com cópia do Aviso 639-Seses-TCU-Plenário, que encaminhou cópia do Acórdão 1122/2010, do Relatório e do Voto que o fundamentaram. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. | ||||||||||||||||||||