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REP 29/2008 |
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Representação |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará e outros |
08/05/2008 |
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Ementa |
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Apresenta denúncia contra a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, sobre mal uso de recursos federais na construção de adutora para abastecimento de água. |
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Indexação |
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Representação, denúncia, improbidade administrativa, prefeitura municipal, Município, Viçosa, (CE), aplicação de recursos, recursos públicos, construção, adutora, abastecimento de água. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/05/2008 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Parecer. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 68/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará e da Associação Comunitária Jaguaribense. |
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08/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhado à Publicação. Publicação inicial no DCD de 8/05/2008. |
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14/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Anexada à via de tramitação cópia de CD que acompanha o processo. |
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19/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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20/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Antonio (PRB-PE) |
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17/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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19/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE) |
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01/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) |
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28/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Macris |
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Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), para que a presente representação seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias. |
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09/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta de Ofício. |
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16/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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23/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício 472/09/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia da Representação 29/2008, acompanhada do parecer aprovado pela Comissão, para as devidas providências |
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29/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 1101-GP/TCU informando que ofício 472/2009/CFFC-P, que encaminha de cópia da Representação 29/08 foi autuado naquele Tribunal como processo TC-022615/2009-6. |
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05/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/10/09 PAG 55903 COL 01, Letra A. |
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12/02/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso 105-Seses-TCU-Plenário - Encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-022615/2009-6, relatório e voto. |
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23/02/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofícios 26 e 27/2010-CFFC-P respectivamente aos Presidentes da Associação Comunitária de Jaguaribense e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará encaminhando cópia do Aviso 105-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópia do Acórdão relatório e voto proferidos nos autos do processo TC-0221615/2009-6. |
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16/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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O Aviso nº 105-Seses-TCU-Plenário, de 10 de fevereiro de 2010, e cópias dos Ofícios nº 26 e nº 27/2010/CFFC-P foram enviados à CCP para a juntada destes ao dossiê da REP 29/2008. |
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01/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso 639-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópias do Acórdão 1122/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 022615/2009-6. |
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02/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado o Ofício 261/2010/CFFC-P à Diretoria da Coordenação de Comissões Permanentes, com cópia do Aviso 639-Seses-TCU-Plenário, para juntada aos autos desta Representação. |
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Encaminhados os Ofícios 262 e 263/2010/CFFC-P, respectivamente, ao senhores Edgar Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária Jaguaribense, e Antônio José Sousa Morães, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará, com cópia do Aviso 639-Seses-TCU-Plenário, que encaminhou cópia do Acórdão 1122/2010, do Relatório e do Voto que o fundamentaram. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REP 29/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/05/2008 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Regime de Tramitação: Ordinária
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REP 29/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFFC => REP 29/2008 |
Parecer do Relator |
28/08/2009 |
Vanderlei Macris |
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Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), para que a presente representação seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias. |
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PAR 1 CFFC => REP 29/2008 |
Parecer de Comissão |
16/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), para que a presente representação seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias. |
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