REQ 2/2008 PEC13007 => PEC 130/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 130/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Regis de Oliveira - PSC/SP

08/05/2008

Ementa

Solicita que seja convidado o Exmo. Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, para realização de audiência Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 130-A, de 2007, do Sr. Marcelo Itagiba, que "Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas 'b' e 'c' do inciso I do art. 102; a alínea 'a' do inciso I do art. 105; e a alínea “a” do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal" (revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou “foro privilegiado”). (PEC13007)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 2/2008 PEC13007, pelo Dep. Regis de Oliveira, que "solicita que seja convidado o Exmo. Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, para realização de audiência Pública."

14/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.