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SBT 1 CCJC => PL 34/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 34/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA 08/05/2008
Ementa
Altera os arts. 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades.
Explicação da Ementa
Concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental (CONSTRUÇÃO ECOLÓGICA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Tramitação
Data Andamento
08/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto