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ESB 1 CREDN => SBT 1 CREDN => PL 2275/2007
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CREDN => PL 2275/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 08/05/2008
Ementa
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Tramitação
Data Andamento
08/05/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio