PLP 294/2008

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 30/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA

07/05/2008

Ementa

Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para reservar parcela dos recursos a Municípios que abriguem unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 5.172, de 1966, e o Lei Complementar nº 91, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/05/2008

Apense-se à(ao) PLP-30/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

15/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-30/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 08 PAG 21809 COL 01.

19/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.