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SBT 1 CDC => PL 1148/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1148/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ 07/05/2008
Ementa
Reduz o prazo para substituição de produto ou serviço, ou devolução da quantia paga pelo consumidor, nos casos que especifica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
Tramitação
Data Andamento
07/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho