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SBT 1 CDC => PL 1148/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1148/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ 07/05/2008
Ementa
Reduz o prazo para substituição de produto ou serviço, ou devolução da quantia paga pelo consumidor, nos casos que especifica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, redução, prazo, fornecedor, saneamento, defeito, produto, mercadoria,  obrigatoriedade,  informação, consumidor, direitos, desistência, contrato, fornecimento, endereço, endereço eletrônico, sede, empresa, venda, (Internet).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
Tramitação
Data Andamento
07/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho