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SBT 3 CE => PL 5706/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5706/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lira Maia - DEM/PA 07/05/2008
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de bolsa de qualificação profissional em nível superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CEC, pelo Dep. Lira Maia
Tramitação
Data Andamento
07/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CEC, pelo Dep. Lira Maia