PL 3372/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4369/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvinho Peccioli - DEM/SP

07/05/2008

Ementa

Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar a exigência de que o exame de aptidão física e mental, para a habilitação ou sua renovação, seja realizado no local de residência ou domicílio do candidato.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/05/2008

Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Apensados

Apensados ao PL 3372/2008 (1)

PL 3597/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP).

15/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/08 PÁG 21460 COL 01.

02/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3597/2008.

17/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.