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PL 3371/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bernardo Ariston - PMDB/RJ |
07/05/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do revendedor prestar informações quando da venda de gás liqüefeito de petróleo - GLP ao consumidor final, altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Determina que os botijões de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha) tragam informações visíveis e que sejam comercializados com uma balança para averiguação do peso, de cada recipiente vazio e da massa líquida vendida. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, revendedor, (GLP), disponibilidade, informação, produto, peso, vasilhame, gás, identificação, fabricante, data, fabricação, acesso, balança, conferência, alteração, Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, multa, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3371/2008 do PL 2571/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3371/2008 do PL 2571/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3371/2008 (4) |
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PL 2238/2015; PL 5411/2013; PL 9550/2018 (1), PL 5258/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 2571/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3371/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Expedito Júnior, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do de nº 2619/00, apensado.
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 2571/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3371/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela rejeição deste, e do de nº 2619/00, apensado.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). |
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15/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2571/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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15/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/08 PÁG 22077 COL 01. |
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20/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 81 COL 01 Suplemento. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015. |
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14/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2238/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-452/2019. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3371/2008 do PL 2571/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2571/2000 o PL 5411/2013 e o PL 9550/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3371/2008. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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[PARECER DADO AO PL 2571/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3371/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Expedito Júnior, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do de nº 2619/00, apensado. |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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[PARECER DADO AO PL 2571/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3371/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela rejeição deste, e do de nº 2619/00, apensado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3371/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3371/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/05/2008 |
Apense-se à(ao) PL-2571/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3371/2008 do PL 2571/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 3371/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 3371/2008 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Expedito Júnior |
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[PARECER DADO AO PL 2571/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3371/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Expedito Júnior, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do de nº 2619/00, apensado. |
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PAR 1 CDC => PL 3371/2008 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
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[PARECER DADO AO PL 2571/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3371/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CME => PL 3371/2008 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
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[PARECER DADO AO PL 2571/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3371/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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PRL 1 CME => PL 3371/2008 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Carlos Alberto Rosado |
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[PARECER DADO AO PL 2571/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3371/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela rejeição deste, e do de nº 2619/00, apensado. |
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