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PL 3370/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4369/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edio Lopes - PMDB/RR 07/05/2008
Ementa
Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar às vias urbanas a condução de veículos automotores pelos motoristas que possuam Permissão para Dirigir.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2008 Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2009 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 08 PAG 26888 COL 01.
17/06/2009 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.