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SBT 2 CVT => PL 4607/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4607/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Lopes - PMDB/MG 07/05/2008
Ementa
Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes
Tramitação
Data Andamento
07/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes