| PAR 1 CCJC => PL 265/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 265/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 07/05/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Severiano Alves, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Antônio Carlos Biffi, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Maria do Rosário, José Eduardo Cardozo, Flávio Dino e José Genoíno. Apresentou voto em separado o Deputado Silvinho Peccioli. O destaque de número 2 foi aprovado por 28 votos favoráveis e 14 contrários, em virtude disso relator apresentou reformulação de parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.. Parecer Reformulado, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||