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SBT 1 CCJC => PL 6437/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6437/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Picciani - PMDB/RJ 07/05/2008
Ementa
Revoga parcialmente o art. 1520, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani