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MSC 230/2008 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Transformado em nova proposição |
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Origem: |
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AV 288/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/05/2008 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 115.750,3359ha, parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto, situado nos Municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do Processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da Unidade de Conservação, de uso sustentável, denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado. |
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Indexação |
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Autorização, União Federal, cessão, Estado, (RO), imóvel, patrimônio da União, Gleba, Município, Porto Velho, Machadinho D'Oeste, regularização fundiária, Unidade de Conservação da Natureza, desenvolvimento sustentável, Floresta Estadual, Rio Machado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2008 |
Às Comissões
Da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 230/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 115.750,3359ha, parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto, situado nos Municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do Processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da Unidade de Conservação, de uso sustentável, denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado." |
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12/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões
Da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/08 PÁG 22040 COL 01. |
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20/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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28/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM) |
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21/11/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Francisco Praciano |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação. |
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10/12/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Vista ao Deputado Marcelo Serafim. |
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12/12/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Devolução de Vista (Dep. Marcelo Serafim). |
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17/12/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 230/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/05/2008 |
Às Comissões
Da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 230/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => MSC 230/2008 |
Parecer do Relator |
21/11/2008 |
Francisco Praciano |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => MSC 230/2008 |
Parecer de Comissão |
17/12/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação. |
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