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MSC 229/2008 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Transformada no PDC 796/2008 |
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Origem: |
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AV 287/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/05/2008 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 62.986,0615ha, denominada Gleba Rio Preto, situado no município de Porto Velho, objeto do Processo nº 54000.002040/98-01, destinado à regularização fundiária da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira "A". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2008 |
Às Comissões
Da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões
Da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/08/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 229/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 62.986,0615ha, denominada Gleba Rio Preto, situado no município de Porto Velho, objeto do Processo nº 54000.002040/98-01, destinado à regularização fundiária da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira "A"." |
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12/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões
Da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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26/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/08 PÁG 22671 COL 02. |
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29/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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02/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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05/08/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
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Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. |
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13/08/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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13/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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