Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 3.128/08, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 01/08.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação