Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. José Genoíno
| SBT 1 CSPCCO => PL 4911/2005 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4911/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Genoíno - PT/SP | 07/05/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Código Penal, exclusão, limite máximo, cumprimento, pena privativa de liberdade, critérios, concessão, réu preso, progressão, livramento condicional, requisitos, exercício, trabalho, prisão, ausência, reincidência, crime doloso, limite mínimo, pena de reclusão, revogação, dispositivos, Código de Processo Penal, protesto por novo júri, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, associação, financiamento, tráfico internacional, arma de fogo, pedofilia. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. José Genoíno |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. José Genoíno | |||||||||||||||