Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 PL393704, pelo Dep. Paes Landim
| VTS 3 PL393704 => PL 3937/2004 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3937/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paes Landim - PTB/PI | 07/05/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| "Altera a Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de 2004, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". (PL393704) Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 PL393704, pelo Dep. Paes Landim |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 PL393704, pelo Dep. Paes Landim | |||||||||||||||